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A EDUCAÇÃO NOS PAISES DA COOPERAÇÃO PORTUGUESA

A Educação é um dos direitos mais fundamentais da nossa vida e condição essencial de crescimento económico e de desenvolvimento social de um país, tal como expresso nos principais compromissos internacionais. De uma forma geral, os progressos mundiais no que respeita ao acesso à educação e à taxa de escolarização no ensino primário têm sido substanciais. No entanto, estes números escondem disparidades consideráveis, em termos mundiais (com a África Subsariana e o Sul da Ásia, ainda longe das metas definidas) e dentro dos países, já que as raparigas, as crianças de famílias mais pobres de regiões rurais ou de determinados grupos étnicos ou religiosos tendem a sofrer maior discriminação. Embora os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável sejam uma referência que procura garantir que até 2030 todos os meninos e meninas tenham acesso livre, equitativo e de qualidade à Educação ainda nos encontramos longe de atingir este objetivo. De acordo com dados das Nações Unidas, nos países em desenvolvimento, uma em cada quatro meninas em idade escolar não frequentam a escola e cerca de 57 milhões de crianças em idade primária permanecem ainda fora da escola, mais da metade delas na África Subsariana.

Estas tendências parecem agravar-se olhando mais recentemente para o impacto da pandemia provocada pela Covid-19, deixando ainda mais crianças para trás e reforçando o papel cada vez maior da Educação Digital. 

É por isso fundamental que as ONGD, que trabalham para melhorar a qualidade da Educação nos países mais vulneráveis, continuem com o seu papel de melhorar a qualidade da Educação nos países mais vulneráveis e onde se verificam maiores desigualdades no acesso à mesma. No entanto, o contexto da Educação nos países da Cooperação Portuguesa, particularmente nos PALOP - Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, é de difícil atuação. Os problemas são vários e multidimensionais, nomeadamente:

1. Barreiras linguísticas na aprendizagem e comunicação: numa grande parte dos países da Cooperação Portuguesa o Português surge como língua oficial e de escolaridade, mas no seio familiar e social são outras as línguas vernaculares usadas. A língua Portuguesa não é suficientemente dominada pela maior parte da população, sobretudo, nos meios rurais e periurbanos. Assim, sem comunicação adequada não se consegue estabelecer um ensino e uma aprendizagem de qualidade. Sem a necessária cooperação linguística entre as línguas africanas e a língua portuguesa, concorre-se para a diglossia e não para o bilinguismo, que é o desejado. Esta situação causa um aumento do insucesso escolar e da iliteracia. Acresce o facto de muitas línguas africanas não terem uma escrita formal. Incentivar o ensino bilingue poderá facilitar o domínio da compreensão oral e escrita. O acesso fácil e simples à língua oficial também não acontece (com uma prospetiva lúdica e pedagógica) o que faz com que as pessoas tenham medo de errar quando usam o português.
   
   
2. Ausência de mecanismos de registo dos alunos e alunas: este problema anda frequentemente a par da falta de registo civil das populações, pois não existem (a nível governamental) em alguns destes países procedimentos e registos e de criação de uma base de dados para uma melhor gestão da população. No que respeita as escolas, o registo dos alunos e alunas é feito manualmente e em alguns sítios não existem de todo – não há matrículas, avaliações, frequências) - este problema é particularmente agravado em contextos frágeis (tais como de conflito, de catástrofe, de refugiados, etc.). Estruturalmente não existem bases de dados, e como tal não se sabe o que acontece aos alunos. Garantindo um registo civil e educativo por regiões/províncias; através de formas sustentáveis e de baixo custo poderá permitir responder também o acesso a um direito de base – o de cidadania.
   
   
3. Dificuldades no acesso aos programas educativos: Um dos problemas prende-se com o facto de nem sempre existirem esses conteúdos educativos e quando existem os professores não sempre têm acesso aos programas e aos manuais escolares. Os programas são definidos pelos Ministérios de Educação, sendo muitas vezes desajustados às várias realidades dos países, extensos e os manuais não chegam muitas vezes aos/às professores/as, e muito menos aos/às alunos/as, pois não existem condições para a sua disponibilização.
   
   
4. Dificuldade de acesso à legislação e administrativo e relativos ao funcionamento das escolas – não existe conhecimento sobre Estratégia administrativa e a legislação aplicada e os responsáveis das escolas e professores não conseguem compreender o que é exigido, fazem leituras inapropriadas sobre os documentos – não têm noção sobre coisas tão básicas quanto os dias de abertura de escola, as condições de aprovação e reprovação dos alunos/as; etc.
   
   
5. Desinformação sobre o que é o percurso académico, falta de orientação profissional, de informação sobre os cursos que existem, bolsas de estudo – indispensáveis para apoiar os/as alunos/as que se debatem com dificuldades económicas que existem inerentes aos custos universitários, muito elevados nestes países etc. – este aspeto é particularmente evidente no que respeita também a falta de incentivo às raparigas para prosseguirem os estudos depois do ensino secundário; 

Associados a estes surgem outros problemas estruturais que devemos elencar para que possamos ter uma noção mais concreta do contexto de trabalho da sociedade civil nestes países e que impedem a melhoria da qualidade do sistema educativo nos países da Cooperação Portuguesa (particularmente os PALOP): 

- falta de formação de professores e de educadores de infância (com baixo nível de escolaridade), falta de ligação entre a escola e as famílias/comunidade, elevado número de alunos por sala de aula, algumas escolas têm internet (como em Cabo Verde) embora possa não haver acesso constante, mas nos países menos avançados em alguns casos nem sequer existe, estrutura de algumas escolas nestes países são “palhotas” particularmente nos meios rurais, o ensino de algumas disciplinas é um verdadeiro desafio como é o caso das ciências exatas, particularmente do ensino laboratorial, os governos regionais não têm eles próprios recursos para poderem distribuir e usar – isso inclui o acesso à internet; as oscilações de rede são constantes e a própria rede de eletricidades em alguns locais é insuficiente, acessos limitados ao telemóvel, telemóveis de baixa gama, sendo que as rádios são muitas vezes o meio de comunicação /informação mais acessível.