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ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DAS ONGD

A presença digital é uma porta para Mundo. Não facilmente acessível a todos, infelizmente, devido à falta de recursos financeiros, mas também humanos. As Organizações Não-Governamentais para o Desenvolvimento não são exceção e debatem-se frequentemente por utilizar esse acesso ao Mundo de uma forma efetiva que, ainda mais nos dias que correm, os ponha em contacto com o objeto do seu trabalho, que lhes permita consolidar o seu trabalho, serem mais eficientes e eficazes, e que permita ter acesso a uma presença facilmente detetável com a consequente repercussão em termos de angariação de fundos e apoios.

Para compreender os problemas de Articulação Institucional importa primeiro explicar o que são e como se caracterizam estas organizações. As Organizações Não-Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD) são pessoas coletivas de direito privado, sem fins lucrativos, que atuam nas áreas de Cooperação para o Desenvolvimento, Ação Humanitária e de Emergência e Educação para o Desenvolvimento e a Cidadania Global (consulte Lei n.º 66/98, que aprova o estatuto das organizações não governamentais para o desenvolvimento).

Quais as Áreas de Intervenção das ONGD?

Em regra geral, as ONGD têm as seguintes áreas de intervenção: ensino, educação e cultura; assistência científica e técnica; saúde, incluindo assistência médica, medicamentosa e alimentar; emprego e formação profissional; proteção e defesa do ambiente; integração social e comunitária; desenvolvimento rural; reforço da sociedade civil, através do apoio a associações congéneres e associações de base nos países em vias de desenvolvimento; educação para o desenvolvimento, designadamente através da divulgação das realidades dos países em vias de desenvolvimento junto da opinião pública. Para uma melhor caracterização das ONGD consulte o site da Plataforma Portuguesa das ONGD aqui.

Ainda de acordo com a Plataforma Portuguesa das ONGD os princípios e valores pelos quais as ONGD se regem devem corresponder:

• A Dignidade Humana e os Direitos Humanos
• Justiça e Solidariedade
• Diversidade e Respeito Mútuo
• Independência e Autonomia
• Colaboração e Participação
• Subsidiariedade
• Sustentabilidade
• Responsabilidade e Responsabilização
• Transparência

Como conseguem, as ONGD, alcançar os objetivos a que se propõem? Existem inúmeras visões acerca desta questão, embora se reconheça que esta tipologia de organizações trabalha em contextos muito exigentes e muitas vezes com poucos recursos (humanos, financeiros). As ONGD apresentam uma maior flexibilidade e eficiência na sua atuação, na sua menor hierarquização, menor burocracia e menor vulnerabilidade à corrupção, tendo menores custos administrativos pelo trabalho voluntário que lhes está associado; na presença de abordagens inovadoras que valorizam as pessoas e as suas capacidades, o empowerment e a participação; e, por fim, no seu alcance que possibilita que cheguem a áreas mais remotas onde o Estado não chega. O seu papel é determinante na sociedade e importa apoiar as ONGD na resolução de alguns problemas e necessidades, particularmente aqueles que respeitam o setor de uma forma alargada e poderão otimizar a falta de recursos existentes, a saber:

1. Falta de articulação no terreno, nos países de intervenção: algumas ONGD têm domínios de atuação especializados (na educação, ou na saúde, ou no ambiente, etc.) e atendendo à inter-relação dos problemas que existem nestes países (que são quase sempre multidimensionais com várias causas) muitas vezes não têm competências em todas as áreas para dar resposta aos problemas que saem do seu raio de ação e do foco de trabalho especifico dessas organizações individualmente, e não há mecanismos de encaminhamento para outras ONGD ou organizações locais que possam dar respostas; para além disso não existem mecanismos de reporte e seguimento a determinadas situações. Falta de conexão entre pessoas, entidades. Falta de sinalização dos problemas por região e territórios.
   Por exemplo: a dificuldade, em termos logísticos e financeiros, em enviar bens para outros continentes. O envio é geralmente feito em contentores marítimos que pela sua dimensão demoram muito a encher e também pelos elevadíssimos custos associados ao envio e desalfandegamento. Este problema poderia ser aliviado pela partilha de contentores entre organizações ou, por exemplo, a disponibilização de uma quota de espaço cedido por empresas que efetuem este género de transporte.
2. A falta de informação e a falta de coordenação na congregação de dados é ainda exponenciada pelo facto de não ser fácil fazer uma atualização os mesmos, sejam eles estatísticos ou outro género de evidências e práticas. Isto impede que exista uma identificação de necessidades atualizada em determinados territórios ou do trabalho realizado de uma forma alargada, pelo que não existe, em muitos contextos, um real levantamento dos recursos existentes. Esses processos de diagnóstico e avaliação ocupam demasiado tempo e são processos exigentes; e implicam que haja um conjunto de entidades que consigam trabalhar de uma forma coletiva e articulada (quer ao nível governamental, quer ao nível da sociedade civil). Existe assim uma falta de informação agregada, de identificação de fontes de verificação. Para além disso, seria importante definir a quem se dirige essa informação e com que propósito – por exemplo informação sensível de pessoas vulneráveis e dos próprios profissionais que estão muitas vezes em situações de risco (salvaguarda das pessoas) não pode ser partilhada com determinados atores;
3. As organizações de desenvolvimento têm algumas dificuldades em colaborar, o que não significa que não tenham interesse, necessidade e reconheçam o trabalho colaborativo como fundamental para o sucesso das suas intervenções. Por um lado, existe uma grande competitividade nas pequenas e médias ONGD pelo acesso a recursos financeiros, escassos na dimensão portuguesa, por outro lado há muitas vezes uma falta de identificação entre as próprias organizações em relação às práticas, valores, e culturas organizacionais que impedem que muitas vezes estas colaborem entre si.
4. Falta de evidência e de visibilidade do trabalho das ONGD; às vezes há uma opinião púbica negativa das ONGD que impede que haja uma ligação entre doadores / donativos (sejam empresas ou cidadãos) e os territórios, e que exista uma conexão das pessoas com os reais problemas do mundo; falta de recursos para a comunicação do trabalho desenvolvido pelas ONGD; Importância de desmistificar a descontextualização dos donativos perante a opinião pública aproveitando para educar as pessoas para a dimensão dos problemas e para os valores da dignidade humana e para a importância da Cooperação Internacional.
5. Falta de partilha das metodologias de trabalho entre organizações; de boas práticas; que permitisse trabalhar do ponto de vista qualitativo das abordagens que são levadas a cabo e criar processos de aprendizagem entre organizações; inclusivamente das competências e capacidades que existem entre profissionais e organizações