hackaBIP

Artigo 1.º 

Objeto

O presente regulamento prevê os termos e condições de realização do hackaBIP (“Desafio”). 

Artigo 2.º

Descrição do Desafio 

1. _hackaBIP é um desafio hacker para o desenvolvimento de ferramentas digitais, com o uso das plataformas de dados urbanos abertos e envolvimento da iniciativa local, CML, academia, comunidade tech e o ecossistema da inovação social, com foco no desenvolvimento local de Lisboa. 
2. O Desafio tem duas etapas que decorrerão entre 01 de junho e 10 de julho, sempre em ambiente digital, na plataforma Taikai.
3.  Os projetos inscritos deverão responder à seguinte questão: “COMO ESTÁ O NOSSO BAIRRO? - Como usar as ferramentas digitais e as plataformas de dados abertos em apoio ao desenvolvimento do nosso bairro?” Para responder à questão colocada, as ideias devem estar enquadradas em pelo menos um dos seguintes desafios temáticos, considerados como categorias:
   1. Como usar as ferramentas digitais e as plataformas de dados abertos para a colaboração entre cidadãos, organizações e governo local?
   2. Como usar as ferramentas digitais e as plataformas de dados abertos para criação de espaços para discussão e deliberação cidadã? 
   3. Como usar as ferramentas digitais e as plataformas de dados abertos para levantamento de dados, mapeamento e monitorização? 
   4. Como usar as ferramentas digitais e as plataformas de dados abertos para documentação, arquivo e partilha de experiências?

Artigo 3.º

A primeira Etapa do Desafio

1. A primeira etapa decorrerá entre 01 de junho/2021 e 30 de junho/2021, período para inscrições dos/as participantes na plataforma Taikai, enquanto ‘Inovadores/as’. Uma vez inscritos/as na plataforma, os/as Inovadores/as poderão inscrever seus ‘Projetos’.
2. O evento de lançamento será online e realizado em 01 de junho/21. 
3. Durante o período de inscrições serão organizados eventos online, com a introdução de temas pertinentes ao desenvolvimento dos projetos. 
4. Os eventos realizados ao longo do período de inscrições têm como objetivo contribuir para o enquadramento das ideias, elucidar possiblidades de desenvolvimento e proporcionar momentos de interação entre a iniciativa local e a comunidade tech. Portanto, é desejável que os/as Inovadores/as já inscritos/as, ou que ainda pretendem inscrever-se, participem das discussões.
5. A inscrição dos Projetos deve atender ao número 3 do Artigo 2º. 
6. Uma vez criados os Projetos, os/as Inovadores/as podem formar equipas de 3 a 5 pessoas. Os/as Inovadores/as que não se associarem a uma equipa/Projeto serão incentivados a fazê-lo em espaço específico da plataforma e durante o Speed Dating a realizar-se no dia 29 de junho/2021.
7. Não haverá seleção das inscrições. Todos os/as Inovadores/as e Projetos inscritos poderão participar da maratona. 
8. Recomenda-se aos participantes que, uma vez associados a um Projeto, comecem já a trabalhar em seu desenvolvimento, deixando para a maratona apenas o aprimoramento da ideia e construção do pitch.

 Artigo 4.º

A segunda Etapa do Desafio

1. A segunda etapa é a maratona hacker com o objetivo de desenvolver ferramentas digitais e processos de colaboração e monitorização em apoio ao desenvolvimento local. 
2. A maratona hacker decorrerá em evento online entre os dias 01 a 04 de julho/2021, com a dinamização de atividades entre as 14h00 e 20h00, tendo uma duração total de 32h. No entanto, os/as Inovadores/as serão encorajados/as a utilizarem a plataforma e as ferramentas disponibilizadas para o desenvolvimento dos Projetos desde o momento da inscrição e durante o tempo que for necessário, até a entrega dos pitchs no dia 04 de julho/2021.
3. Durante a maratona hacker, as equipas contarão com mentores/as que auxiliarão no desenvolvimento do projeto, na formatação do pitch, e com questões técnicas específicas, conforme necessidades identificadas. Os mentores especialistas serão anunciados ao longo da primeira etapa, de modo a cobrirem as necessidades que os Organizadores identificarem nas ideias inscritas. 
4. A segunda etapa encerrará às 23h59 do dia 04 de julho/2021, momento até o qual as equipas deverão disponibilizar na plataforma Taikai o pitch de seus projetos, conforme orientações recebidas pelos mentores/as. Cada equipa apenas poderá apresentar um projeto.

Artigo 5.º

Votação dos Projetos

1. No final da segunda etapa, os pitchs dos projetos serão avaliados por um júri técnico e por voto popular. 
2. O período de votação dos projetos decorrerá entre 05 a 09 de julho/2021.
3. O voto popular, aberto a todos e com restrição de um voto por pessoa, será feito através da plataforma Taikai, desde as 9h do dia 05 de julho/2021 até as 23h59 do dia 08 de julho/2021, e atribuirá ao projeto vencedor o Selo hackaBIP. 
4. O júri técnico será composto por pessoas convidadas pelos Organizadores. As identidades dos membros convidados do júri técnico serão divulgadas ao final da primeira etapa. 
5. O júri técnico reunirá em horário a definir, no dia 09 de julho, para proceder a avaliação e classificação dos pitchs.
6. No dia 10 de julho/2021, no evento de encerramento do _hackaBIP, em formato online, serão divulgados e atribuídos os seguintes prémios, em função da avaliação do júri técnico:

• 1º lugar: 3.000€ em dinheiro para a equipa, oferecido pela CML.
• 2º lugar: 1.500€ em Ticket Educação para a equipa, oferecido pela Fundação Galp.
• Os 3 melhores projetos também receberão prémios em programas de aceleração, tempo de utilização de laboratório de fabricação digital e desconto em bootcamps, oferecidos pelos Parceiros de Mentoria, a anunciar ao longo da primeira etapa. 

Artigo 6.º

Critérios de Avaliação dos projetos

1. A análise do júri técnico obedecerá aos seguintes critérios:
   1. Atendimento ao desafio e enquadramento aos campos de atuação;
   2. Facilidade de adoção da futura ferramenta pelas organizações da iniciativa local e pela população (exigência de literacia);
   3. Viabilidade de implementação e gestão futura com recursos próprios ou com baixo nível de investimento externo (sustentabilidade);
   4. Possibilidade de replicação em outros territórios e contextos;
   5. Potencial de criação de sistema de aprendizagem útil à comunidade.

Artigo 7.º

Inscrições de Inovadores/as

1. As inscrições são feitas mediante a submissão de formulário eletrónico disponibilizado na plataforma Taikai, na página do Desafio.  

2. Perfil dos/as Inovadores/as:

1. São esperadas inscrições de: lideranças locais e técnicos de organizações da iniciativa local; empreendedores sociais; comunidade tech; estudantes, investigadores e profissionais das áreas da programação, UX e web design, geografia, planeamento urbano, assistência social, ciência política e outras áreas relevantes para o desenvolvimento local e as ferramentas digitais.
2. Não é necessário que o/a Inovador/a seja especialista nas áreas tecnológicas, mas é necessário que demonstre sensibilidade e interesse pelos temas do desenvolvimento local, justiça social, cultura livre e democracia.
3. A sessão de Matchmaking, disponibilizada na Plataforma Taikai, bem como o evento de Speed Dating, prevista para o dia 29 de julho/2021, visam facilitar que cada uma das equipas seja composta por, pelo menos: o/a promotor/a da ideia, uma pessoa ligada a alguma organização da iniciativa local atuante em algum dos territórios BIP/ZIP e uma pessoa com capacidade declarada em programação de ferramentas digitais. 

Artigo 8.º

Deveres dos/as Inovadores/as

1. Os/as Inovadores/as deverão:

1. Estar disponíveis para colaborar, partilhar conhecimentos e inovar.
2. Garantir a sua disponibilidade e assumir o compromisso para uma participação assídua durante a segunda etapa do Desafio. A participação no evento de lançamento e nos webinars durante a primeira etapa será critério utilizado na seleção dos/as inscritos/as.
3. Estar presente em todas as sessões de grupo que sejam definidas pela equipa.
4. Garantir acesso à internet adequado e aos equipamentos necessários com sistema operativo e capacidade de aceder a diferentes ambientes online.
5. Ter uma atitude positiva e assertiva perante as dificuldades que, porventura, surjam ao longo do Desafio.
6. Os/as Inovadores/as deverão ser maiores de idade e só poderão ter um perfil para inscrição na Plataforma Taikai.
7. A participação no Desafio exige uma frequência de 100 % em todas as atividades de equipa promovidas pelos Organizadores durante a maratona hacker, e naquelas acordadas entre os membros da sua equipa, de modo que consigam atingir os resultados desejados.
8. Ao se inscreverem, os/as Inovadores/as aceitam na íntegra todas estas Regras e os Termos da Plataforma Taikai.

Artigo 9.º

Inscrição de Projetos

1. As inscrições dos Projetos serão realizadas na Plataforma Taikai, com indicação de enquadramento em pelo menos um dos seguintes desafios específicos, considerados como categorias:

1. colaboração entre cidadãos, organizações e governo local;
2. criação de espaços para discussão e deliberação cidadã;
3. levantamento de dados, mapeamento e monitorização;
4. documentação, arquivo e partilha de experiências.

2. Encoraja-se a ilustração da ideia com imagem, vídeo ou outro suporte de media que ajude a sua compreensão.

4. Todos os projetos inscritos poderão participar da maratona e concorrer aos prémios.

5. Os projetos serão avaliados pelo júri popular e pelo júri técnico em formato de pitch, que só poderão ser submetidos na Plataforma Taikai no dia 04 de julho/2021.

Artigo 10.º

Horários

1. Todos os horários definidos no hackaBIP correspondem ao fuso horário de Lisboa (GMT). 

2. Os Organizadores reservam-se o direito de alterar datas e horários, em caso de motivos imperiosos, com o dever de avisar atempadamente aos Colaboradores e Parceiros.

Artigo 11.º

Termos de Colaboração

1. Os projetos desenvolvidos não podem conter referências a práticas violentas, preconceituosas, pornográficas, racistas, xenófobas, intolerância religiosa, de género ou de faixa etária, ou qualquer conteúdo que possa ser considerado agressivo. Os Organizadores reservam-se o direito de excluir do Desafio qualquer pessoa que apresente conduta associada a comportamentos inadequados.

2. Os projetos desenvolvidos devem regular-se pelo objetivo comum do desenvolvimento local sustentável, justo, solidário e inclusivo.

3. Os projetos e todos os elementos que as compuserem deverão ser originais e destituídos de direitos de autor ou, caso não estejam, devem apresentar autorização expressa dos autores.

4. Todos os projetos constituem trabalho colaborativo. A propriedade intelectual dos projetos desenvolvidos será atribuída aos/a seus promotores/as e aos Organizadores, sob a licença Creative Commons “CC BY-NC-SA”, de modo a facultar o livre acesso de uso e adaptação, sem objetivos comerciais, mas com obrigação de partilha, a todos/as que tiverem interesse em sua aplicação no desenvolvimento local de Lisboa ou qualquer outro território.

5. A eventual desistência de um/a Inovador/a deverá ser imediatamente informada na Plataforma Taikai.

6. Os Organizadores reservam-se o direito de alterar conteúdos ao longo do processo caso se encontrem disponíveis outros mais adequados.

7. Os/as Inovadores/as autorizam aos Organizadores a recolher dados, imagens e informações para investigação, melhoria do processo, RP/Imprensa, promoção em redes digitais.

8. Os/as Inovadores/as autorizam os Organizadores a partilhar dados pessoais (nome, contas em redes sociais, fotografias e citações), na Plataforma Taikai e com os Parceiros do evento, sem objetivo de remuneração.

9. Os Organizadores reservam-se o direito de alterar ou cancelar o Desafio, a qualquer momento, por motivo de força maior, avisando atempadamente a todos os Colaboradores já inscritos.

10. Os Organizadores não se responsabilizam por eventuais falhas ou disfunções da rede de telecomunicações usada, seja qual for a causa, e em qualquer momento do Desafio. 

11. Qualquer reclamação deve ser encaminhada até o encerramento do Desafio, por escrito para o e-mail <[email protected]>, e deve conter identificação e dados de contato do reclamante, além do detalhamento documentado dos motivos da reclamação.

Artigo 11.º

Aceitação do Regulamento 

1. A participação no Desafio implica total conhecimento e aceitação do presente regulamento e das suas eventuais alterações, bem como dos Termos e Condições Gerais de Usuário e Política de Privacidade da Plataforma Taikai.
2. O presente regulamento encontra-se publicado e está disponível para consulta na Plataforma Taikai.