REcity Hackathon

Regras Oficiais

Agenda

• 30 de Setembro à 14 de Outubro

  • Inscrições Abertas

• 14 de Outubro

  • Fim das inscrições

• 14 de Outubro à 16 de Outubro

  • Hackathon (Híbrido)

• 16 de Outubro

  • Entrega final dos projetos

• 16 de Outubro à 17 de Outubro

  • Avaliação dos projetos

• 17 de Outubro

  • Apresentação dos projetos (pitch-day) 

  • Encerramento (online e presencial) 

Você deve trabalhar no seu hack somente durante o tempo previsto.

Este é um hackathon híbrido; você pode participar de qualquer lugar, mas é preciso que um integrante da equipe esteja presente localmente para a apresentação em Recife/PE. É um hackathon aberto, onde qualquer pessoa de qualquer nacionalidade pode participar, porém o pitch final e demais entregáveis devem ser em português.

Recomendamos que você confira os Termos de Uso Gerais (https://taikai.network/terms) e a Política de Privacidade (https://taikai.network/en/privacy) da plataforma TAIKAI.

Tema e Desafios

O tema principal do hackathon envolve soluções focadas na regeneração da economia, da sociedade e do meio ambiente, alinhadas com o conceito de cidades descentralizadas e com a temática da [RE]city, e casos de uso relacionados aos temas abaixo:

• Moedas Comunitárias

  • Como as tecnologias Web3 podem fortalecer economias locais e promover inclusão financeira?

• Health Tech

  • Como podemos repensar a saúde nas cidades por meio da inovação tecnológica e do acesso descentralizado?

• Civic Tech

  • Como a tecnologia pode transformar a relação entre cidadãos, governos e territórios?

• Real World Assets (RWA)

  • Como conectar o mundo físico ao digital de forma segura, inclusiva e transparente? 

Premiação:

Serão 1 mil dólares em prêmios, que serão divididos entre os 3 melhores projetos + 3 ingressos gratuitos para o Devconnect 2025 na Argentina, além de cupons de desconto para o ingresso do Devconnect 2025 para as equipes que submeterem um projeto completo e fizerem o pitch! 

Equipes

Este é um hackathon de participação em equipe, de, no mínimo, duas pessoas e no máximo cinco pessoas. Você pode convidar pessoas para formar uma equipe ou você pode solicitar que outras equipes o adicionem como membro. O prazo final para formação das equipes é no dia da submissão final dos projetos. Pelo menos um integrante deve estar presente na [RE]city (em Recife) para que o projeto seja considerado para a avaliação.

Entregas 

Uma vez iniciado o hackathon, você terá a opção de submeter seu(s) código(s). Você pode enviar quantas vezes quiser; entretanto, seu último código enviado será considerado o envio final.

Espera-se que você apresente ideias novas e inovadoras. Qualquer ideia ou código que tenha sido copiado diretamente de outro projeto será desclassificado.

Seu código deve ser desenvolvido inteiramente durante o hackathon. Você pode usar qualquer funcionalidade disponível em qualquer rede blockchain que seja EVM-compatível. Você também pode usar bibliotecas de código aberto e outros sistemas/serviços disponíveis gratuitamente, tais como Google Maps, Facebook Connect SDK, Meta Pixel, Twitter feeds, etc.

No caso de startups e/ou projetos que já estejam desenvolvidos, serão considerados os desenvolvimentos de novas funcionalidades que ocorram durante o hackathon, desde que sejam open-source.

As soluções devem ser baseadas em software livre, sendo exigidas a disponibilização do código fonte aberto, a liberdade de uso, a possibilidade de distribuição e de modificação do software, além de permitir sua completa execução sem a necessidade de aquisição de qualquer biblioteca ou componente proprietário. 

Seu código é propriedade intelectual de sua equipe. 

Ao participar do hackathon, você concorda com os termos e condições da TAIKAI, da [RE]city e do Instituto Plexos.

Orientações

Utilize as características da plataforma TAIKAI como: matchmaking para formação de equipes; submissão de projetos; e demais funcionalidades.

Requisitos abertos:

As entregas devem ser no GitHub, com o repositório público e com uma licença de código aberto (ex.: MIT ou Apache 2.0). 

Será necessário atualizar o README com informações do projeto, tais como nome, problema a ser resolvido, ferramentas utilizadas e demais informações que julgar importantes, além da licença.

Os times devem escolher UMA entre duas opções de entrega para o componente de prova de conceito/funcionalidade:

• Opção 1: Projeto Funcional - Manter o foco em código e protótipo.

• Opção 2: Projeto Conceitual - Foco em documentação e viabilidade técnica/econômica.

Independentemente da opção escolhida, os seguintes itens são obrigatórios:

Pitch Deck - apresentação resumida com o problema, a solução proposta, o impacto esperado e o modelo de sustentabilidade.

Resumo do Projeto - descrição sobre a solução destacando a visão, público-alvo, diferenciais e próximos passos.

Repositório do Projeto (GitHub) - código ou documentação estruturada em repositório aberto e público. Se for um projeto conceitual, deve conter toda a documentação, o Paper Conceitual e arquivos do Pitch Deck, também abertos e públicos.

Video Pitch - Gravação, de no máximo 5 minutos, apresentando o projeto.

Pitch Final - apresentação ao vivo (5 minutos).

Além dos obrigatórios acima, a equipe deve entregar UM dos seguintes, de acordo com a opção escolhida:

• Opção 1 - Projeto Funcional: Protótipo ou Demo (MVP funcional - mesmo que em estágio inicial - demonstrando como a solução pode ser aplicada).

• Opção 2 - Projeto Conceitual: Paper Conceitual/White Paper (um documento técnico-conceitual detalhado que comprove a viabilidade da ideia, incluindo: Arquitetura da Solução, Fluxo de Valor, Análise de Viabilidade Técnica e Econômica, e/ou Pesquisa de Mercado Detalhada).

Critérios de avaliação:

Os juízes escolhidos pela [RE]city revisarão os projetos. A fim de atender aos critérios de submissão, as equipes deverão ter:

• Um repositório no GitHub de código aberto e que esteja público

• Fazer um pitch na data designada de forma presencial.

• Relevância para a temática da [RE]city e cidades descentralizadas

• Originalidade da ideia

• Potencial de impacto real ou visão de longo prazo

Como funciona o hackathon:

O hackathon está contido na dinâmica de três fases da [RE]city. 

Fase 1: Cursos, Talks e Workshops (06/10 à 10/10)

Nesta fase, serão realizados workshops com especialistas das diferentes áreas que podem ajudar a completar cada desafio, em momento prévio à abertura do hackathon. Os workshops serão gravados e disponibilizados online para consulta logo que possível.

Fase 2: Construção (14 à 16/10)

Comece agora mesmo! Você deve formar sua equipe até o dia da submissão final dos projetos no Hackathon.

Será necessário atualizar o README no repositório com o nome e a descrição do projeto, além das ferramentas a serem atualizadas e demais requisitos.

Nesta fase, você construirá seu projeto com base no conteúdo das oficinas técnicas e no suporte da organização da pop-up.

Fase 3: Avaliação e Pitch Final (17/10) 

Nesta fase, ocorrerá a avaliação dos projetos, bem como o Pitch Final (5 minutos), seguido da escolha das equipes que serão premiadas na cerimônia final. 

Código de Conduta (Diretrizes)

Este hackathon é um espaço para criadores, não para maus atores. Mantemos os seguintes padrões para todos os participantes, mentores, jurados e parceiros:

1. Seja Respeitoso: Trate todas as pessoas com gentileza. Não será tolerado assédio, discriminação ou exclusão de qualquer tipo.

2. Seja Colaborativo: Compartilhe ideias livremente, ajude os outros e aceite feedback. Plágio ou cópia do trabalho de outra equipe resultará em desclassificação.

3. Seja Transparente: Use ferramentas open-source e dê os devidos créditos. Sempre declare claramente qualquer uso de bases de código ou boilerplates já existentes.

4. Seja Intencional: Construa projetos alinhados aos valores de descentralização, transparência e empoderamento. Não serão aceitos tokens fraudulentos, esquemas de pirâmide (“ponzinomics”) ou contratos inteligentes maliciosos.

5. Reporte Problemas: Qualquer violação ou disputa pode ser reportada de forma privada à organização via Telegram ou e-mail. Participantes que violarem as regras poderão ser removidos do evento e banidos de futuras edições.

Qualquer dúvida, enviar via Telegram. 

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Contrato 

O evento a ser realizado a partir de 14 de outubro e termina em 17 de outubro é realizado pela [RE]city e seus parceiros (“Realizadores”) e é realizado sob a direção e administração da organização da [RE]city. 

Ao participar do Evento, você concorda plena e incondicionalmente com os termos e condições estabelecidos neste Contrato de Participação ("Contrato de Participação"), todas as Regras e Requisitos oficiais ("Regras") e as decisões do Administrador do Evento, que são finais e vinculativas em todos os assuntos relacionados ao Evento. 

A conquista de um prêmio está condicionada ao cumprimento de todos os requisitos aqui estabelecidos. Se você não for elegível ou não cumprir este Contrato de Participação e as Regras do Evento, você poderá ser desqualificado a critério exclusivo da Organização. Você é o único responsável pelo seu próprio cumprimento dos critérios de elegibilidade.

Equipes: Equipes de no mínimo dois e no máximo cinco membros são permitidas. Você e seus colegas de equipe devem concordar com o Acordo de Participação e cumprir os critérios de elegibilidade contidos neste Acordo de Participação. Se você ou um colega de equipe for inelegível ou não cumprir este Acordo de Participação, você ou sua Submissão poderão ser desqualificados a critério exclusivo da Organização do Evento. Você é o único responsável por sua própria cooperação e conformidade com este Contrato de Participação e com as Regras e Requisitos aplicáveis estabelecidos na Plataforma do Evento (TAIKAI).

Representação da Equipe: Se um time ou organização estiver entrando no hackathon, deve nomear e autorizar os participantes da equipe ( "Representante(s)") a representar, agir e entrar com uma submissão em seu nome. O(s) Representante(s) deve(m) cumprir os requisitos de elegibilidade acima. Ao enviar uma submissão na plataforma do hackathon em nome de um time ou organização que você representa, garanta que é o representante autorizado a agir em nome de sua equipe ou organização.

Requisitos do projeto: 

(i) O que criar: Os participantes devem construir (ou atualizar) OU um aplicativo de software funcional, OU um projeto conceitual, ambos focados nas temáticas da [RE]city e cidades descentralizadas (cada um deles um "Projeto").

(ii) Funcionalidade: O Projeto deve ser capaz de ser instalado com sucesso e funcionar consistentemente na plataforma a que se destina e deve funcionar conforme descrito no pitch deck, no vídeo e/ou expresso na descrição do texto (o presente item não se aplica no caso de um projeto conceitual).

(iii) Novo e Existente: Os projetos devem ser criados durante o período do hackathon pela equipe ou, se o projeto já existia antes do período de submissão, deve haver um trabalho de desenvolvimento significativo após o início do hackathon (14/10), e esta parte deve estar explicitada na documentação.

(iv) Integrações de Terceiros: Se um Projeto integra qualquer SDK, APIs e/ou dados de terceiros, o Projeto deve ser autorizado a utilizá-los.

(v) Testes: O Participante deve disponibilizar o Projeto gratuitamente e sem qualquer restrição, para testes, avaliação e uso pela Organização, Administração e Juízes do hackathon. 

(vi) Integrações: As integrações de terceiros devem estar atualizadas e não devem ser depreciadas.

(vii) Licenças: Os participantes devem disponibilizar seu projeto adicionando uma licença como MIT ou Apache 2 para o repositório de código do projeto.

Ferramentas necessárias para desenvolvedores: Você é bem-vindo a utilizar ferramentas de desenvolvimento Ethereum Virtual Machine (EVM) disponíveis publicamente (ferramentas EVM de uso geral). Ao utilizar ferramentas EVM de propósito geral, você deverá atualizar o README com o raciocínio para a utilização.

Requisitos de submissão: As submissões para o hackathon devem atender aos seguintes requisitos:

Incluir um projeto construído com as ferramentas de desenvolvimento necessárias, ou a documentação conceitual do paper, que atenda às exigências do projeto.

O repositório Github deve ser público, conter todos os arquivos de código fonte e dependências (para o caso de projetos funcionais), a documentação complementar e dados referenciais e de pesquisa (para o caso de projetos conceituais), e ter uma licença de código aberto (MIT ou Apache 2.0).

Inclua uma descrição do texto (Resumo do Projeto) que deve explicar as características e funcionalidade de seu projeto.

Inclua um vídeo de demonstração de seu projeto no Protótipo, Demo ou Paper.

O cronograma de entregas do Github será:

16/10 - Atualizar o README.md para refletir os detalhes de seu projeto e submeter o projeto.

• Os commits devem conter atualizações do código fonte e o README.md atualizado, refletindo a configuração e o progresso do projeto.

• Quando seu projeto estiver pronto para submissão , atualize seu repositório de projetos e submeta as mudanças.

• O repositório Github deve ser público, conter todos os arquivos de código fonte e dependências, incluindo os tipos de arquivo específicos para a categoria de componente e ter uma licença de código aberto, tais como os seguintes:

  • MIT - https://opensource.org/licenses/MIT 

  • Apache 2.0 - https://opensource.org/licenses/Apache-2.0

• Inclua uma descrição do texto que deve explicar as características e funcionalidade de seu projeto.

• Inclua um vídeo de demonstração de seu projeto. A parte do vídeo de apresentação deve ser:

  • Três (3) minutos de duração e até cinco (5) minutos

  • Devem incluir imagens que mostrem o funcionamento do projeto no dispositivo para o qual ele foi construído

  • Deve ser carregado e tornado publicamente visível no YouTube, Vimeo, Facebook Video, ou Youku, e um link para o vídeo deve ser fornecido no formulário de envio no site da Hackathon; e

  • Não deve incluir marcas registradas de terceiros, ou música ou outro material com direitos autorais, a menos que o Projeto tenha permissão para usar tal material.

    • Se o material for original do apresentante, deve ser propriedade exclusiva do próprio, e não deve violar os direitos de PI de qualquer outra pessoa ou entidade.

Submissão(ões): Sua submissão ou projeto e materiais associados submetidos em conexão com o Evento são aqui referidos como sua "Submissão" e de sua equipe. 

O período de inscrição para o hackathon abre em 30 de setembro de 2025 às 00h00 (GMT-3) e encerra em 14 de outubro de 2025 às 18h59 (GMT-3). As inscrições podem ser feitas a qualquer momento após o início do período de inscrição e devem ser feitas antes do término do período de inscrição (este período é referido aqui como o "Período de Inscrição").  

Cada equipe pode inscrever apenas uma (1) submissão durante o Período de Submissão. Em caso de disputa em relação a qualquer Submissão, o titular da conta autorizada do endereço de e-mail utilizado para registro será considerado como o Entrante ("Entrante").  O "titular da conta autorizada" é a pessoa física à qual um provedor de acesso à Internet, provedor de serviços on-line ou outra organização responsável pela atribuição de endereços de e-mail para o domínio associado com o endereço submetido. Cada potencial vencedor poderá ser obrigado a apresentar prova de ser o titular autorizado da conta.

Os envios recebidos de qualquer pessoa ou endereço de e-mail que excederem o limite indicado serão anulados. Os envios gerados por script, macro ou outros meios automatizados são nulos. 

Os envios estão sujeitos a revisão pelo Administrador do Evento. Serão fornecidas instruções sobre como fazer o check-in de seus envios no site do Evento. O computador do Administrador do Evento é o dispositivo oficial de registro de tempo para o Evento.

Ao fazer o upload de seu Envio, Você concorda que ele está em conformidade com as Diretrizes e Restrições de Conteúdo, conforme definido abaixo (coletivamente, as "Diretrizes e Restrições") e que tanto o Patrocinador do Evento quanto o Administrador do Evento podem desqualificar Você e Seu Envio do Evento se acreditarem, a seu critério exclusivo, que Seu Envio não está em conformidade com as Diretrizes e Restrições, conforme listado abaixo:

Sua Submissão deve:

• Aderir aos termos deste Contrato de Participação e às Regras e Exigências declaradas na plataforma do Evento;

• Aderir à Regra do Código Novo, segundo a qual todo código desenvolvido como parte do Evento deve ser "novo", o que significa que a parte incluída no repositório principal de código fonte foi desenvolvida explicitamente para este Evento e que todas as bibliotecas dependentes existentes estão igualmente disponíveis para todos os participantes. Antes do início deste Evento, Você pode criar wireframes, designs e fluxos de usuários. Para manter as coisas justas, todos os códigos utilizados em um Envio devem ser escritos durante o Período de Envio. Você pode usar Go e/ou Typescript ou bibliotecas de código aberto;

• Não violar os termos e condições de qualquer software ou serviços incorporados usados por seu Aplicativo;

• Não conter nenhum código prejudicial. "Código Nocivo" significa qualquer código de programação de computador construído com a intenção ou probabilidade de dano ou interferência com outros programas de computador, arquivos de dados ou hardware, sem o conhecimento ou consentimento do usuário do computador, e inclui instruções de programa auto-replicáveis e autopropagadoras, tais como vírus, worms, Trojans, backdoors, ou similares;

• Não conter, descrever ou referir-se a qualquer linguagem, atividade ou outro conteúdo grosseiro, vulgar, obsceno, sexualmente explícito, depreciativo, discriminatório, ofensivo, ilegal ou inadequado (determinado a critério do Patrocinador ou do Administrador do Evento);

• Não conter texto que promova intolerância, racismo, ódio ou dano contra qualquer grupo ou indivíduo ou que promova discriminação baseada em raça, sexo, religião, nacionalidade, deficiência, orientação sexual ou idade (determinado a critério do Patrocinador ou do Administrador do Evento);

• Não conter, representar ou referir-se a qualquer conteúdo que deprecie ou se refira negativamente ao Patrocinador, Administrador do Evento, ao Programa do Evento ou a qualquer outra pessoa ou entidade afiliada à promoção e administração do Evento (tudo conforme determinado pelo Patrocinador e/ou Administrador do Evento a seu critério exclusivo); 

• Não conter qualquer conteúdo que viole qualquer lei ou regulamento em qualquer jurisdição onde a Submissão seja criada;

• Não conter qualquer conteúdo que viole quaisquer direitos de terceiros (incluindo direitos de privacidade, personalidade ou propriedade intelectual, ou que constitua violação de direitos autorais; 

• Ter permissão de todas as partes mencionadas no Envio (se houver) para usar seu nome e semelhança no Envio e conceder os direitos aqui estabelecidos.  Se solicitado, as permissões em uma forma aceitável para o Patrocinador devem ser produzidas;

• Não apresentar nomes de marcas ou marcas comerciais que não sejam a marca do Patrocinador, que o Entrante tenha uma licença limitada a ser usada para incorporar em seu Envio para este Evento;

• Não ter sido previamente inscrito em nenhum outro evento, conteúdo ou competição;

• Não ter sido previamente publicado por qualquer meio

Requisitos de idioma: Todos os materiais enviados devem estar em português.

Restrições de Idade: O Evento está aberto somente a indivíduos que tenham pelo menos dezoito (18) anos de idade no momento da entrada ("Entrante").

Restrições geográficas: O Evento está aberto somente a residentes legais e elegíveis de países de todo o Globo. 

Restrições de participação: Empregados, dirigentes e diretores de: (i) os "Juízes" (conforme identificados no Website do Evento); (ii) Patrocinadores do Evento, (iii) Administrador do Evento; (iv) quaisquer agências de publicidade e promoção, e aqueles indivíduos e entidades envolvidos na preparação de materiais para, administração e/ou execução deste Evento (todos coletivamente as "Entidades Promotoras"); e (v) os membros da família imediata (definidos como pais, filhos, irmãos e cônjuge, incluindo as relações de passo e de fomento), independentemente de onde residam, e/ou indivíduos que vivam no mesmo domicílio (sejam ou não parentes) de qualquer uma das pessoas ou entidades identificadas em (i)-(iv); e (vi) Entidades de propriedade do governo (definidas abaixo) e seus funcionários e familiares imediatos, com exceção dos funcionários envolvidos no ensino ou pesquisa em instituições educacionais credenciadas que concedem diplomas de faculdade/universidade (ou equivalente) (tais funcionários excluídos serão "GOE's Permitidos"), não são elegíveis para participar do Evento. 

Um GOE Permitido que seja elegível para este Programa do Evento pode participar deste Programa do Evento e pode receber reconhecimento público e reconhecimento do Patrocinador se confirmado como vencedor, mas NÃO será elegível para receber e não receberá um prêmio de valor monetário. Uma "Entidade de Propriedade do Governo" ("GOE") é definida como uma organização/indivíduo que atende a qualquer um dos seguintes critérios Órgãos governamentais e funcionários - governo nacional, estadual, provincial, local, municipal - e qualquer departamento, agência, empresa pública ou instrumentalidade de um governo; hospitais, escolas, serviços públicos do Estado; empresas estatais (sejam elas de propriedade total ou parcial); organizações públicas internacionais; empresas privadas controladas total ou parcialmente por ou sob controle comum com qualquer um dos acima mencionados; ou um partido político ou funcionário de partido, ou qualquer candidato a cargo político. GOE também inclui clientes GOE que podem consistir em: escolas públicas, serviços públicos e organizações licenciadas para fornecer serviços públicos, organizações internacionais públicas, tais como as Nações Unidas ou a Organização Mundial da Saúde; entidades sujeitas a leis e regulamentos de compras públicas; outras entidades, mesmo aquelas que são de propriedade privada e aquelas que são negociadas publicamente, se um governo, uma organização internacional pública, uma entidade sujeita a leis e regulamentos de compras públicas; outras entidades, mesmo aquelas que são de propriedade privada e aquelas que são negociadas publicamente, se um governo, uma organização internacional pública, uma entidade sujeita a leis de compras públicas ou um funcionário do governo, possui ou tem a capacidade de exercer controle sobre tal entidade; e UE. Entidades ou agências federais do Brasil, incluindo: (i) os poderes executivo, legislativo e judicial do governo federal do Brasil; (ii) empresas filiadas ao governo dos Brasil ; e (iv) empresas comerciais que operam sob uma procuração do governo federal do Brasil, 

Propriedade Intelectual: O envio de uma apresentação constitui seu consentimento para dar ao Patrocinador uma licença livre de royalties, irrevogável, perpétua e não exclusiva para usar, reproduzir, modificar, publicar, criar trabalhos derivados e exibir tais apresentações no todo ou em parte, em uma base mundial, e incorporá-las em outros trabalhos, em qualquer forma, mídia ou tecnologia agora conhecida ou posteriormente desenvolvida, inclusive para fins promocionais ou de marketing, e o direito de sublicenciar outros para fazer qualquer uma ou todas as coisas acima. Se solicitado, Você assinará qualquer documentação necessária para que o Patrocinador ou seus designados façam uso dos direitos não-exclusivos a serem concedidos para utilizar o Envio.

Julgamento: Conforme estabelecido no Website do Evento, um painel de juízes avaliará os Envios após o encerramento do Período de Envio utilizando os critérios de julgamento que podem ser encontrados no Website do Evento. Uma lista atual de juízes pode ser encontrada no Website do Evento. Os juízes estão sujeitos a mudanças a critério exclusivo do Administrador do Evento. Um juiz pode optar por se recusar a avaliar uma Submissão, ou o Administrador do Evento pode exigir que um juiz o recuse de avaliar uma Submissão, se, a critério do juiz ou do Administrador do Evento, não for apropriado que o juiz avalie a Submissão de um participante devido a um relacionamento passado ou atual com o participante. As decisões de recusa são finais e não estão sujeitas a recurso. 

As decisões dos juízes são finais e vinculativas e não estão sujeitas a revisão ou apelação.

Anúncio do vencedor e Verificação: Os possíveis vencedores serão anunciados após o término do julgamento, com a lista de vencedores a ser publicada no site do evento após a confirmação do vencedor. O Patrocinador ou o Administrador do Evento poderá tomar quaisquer ações necessárias para verificar a conformidade de uma equipe com este Contrato de Participação, incluindo a conformidade da Submissão com as Regras e Requisitos do Evento, antes de conceder um Prêmio, incluindo, sem limitação, a contratação de um fornecedor terceirizado para avaliar o código e/ou exigir que uma equipe forneça provas de permissão para usar determinados materiais de terceiros. Você entende e reconhece que mesmo que sua equipe possa ser anunciada como vencedora, se a conformidade de sua equipe com este Contrato de Participação ou a conformidade de sua Submissão com as Regras e Requisitos do Evento não puder ser verificada a contento do Patrocinador, dos juízes ou do Administrador do Evento, então o Patrocinador, os juízes ou o Administrador do Evento selecionarão um vencedor alternativo com a próxima pontuação mais alta com base nos mesmos critérios de julgamento. 

Os possíveis vencedores serão notificados por e-mail, correio ou telefone dentro de dez (10) dias úteis após o julgamento dos vencedores.  Exceto onde proibido, cada vencedor em potencial deverá fornecer os dados necessários para o pagamento e, quando aplicável, os documentos fiscais exigidos pela legislação brasileira (como nota fiscal ou recibo de pagamento), dentro de dez (10) dias a partir da data da notificação do resultado. Se um potencial vencedor não puder ser contatado, não fornecer qualquer informação solicitada dentro do prazo exigido (se aplicável), não cumprir estas Regras Oficiais ou o prêmio for devolvido como não entregável, o potencial vencedor perderá o prêmio.  Se um potencial vencedor for desqualificado por qualquer motivo, o prêmio poderá ser concedido a um segundo classificado determinado pelos juízes qualificados, a critério exclusivo do Patrocinador. Somente um (1) vencedor alternativo poderá ser determinado, após o qual o prêmio aplicável permanecerá sem ser premiado.  

A aceitação de qualquer prêmio constituirá e significará o acordo e consentimento de cada vencedor de que o Patrocinador, o Administrador do Evento e seus designados poderão usar o nome do vencedor, cidade, estado, similaridade, submissão e/ou informações do prêmio em conexão com o Evento para fins promocionais, publicitários ou outros, em todo e qualquer meio de comunicação agora conhecido ou futuramente concebido, incluindo a Internet, sem limitação e sem pagamento adicional, notificação, permissão ou outra consideração, exceto quando proibido por lei.  

Cada vencedor deverá conceder, transferir, transmitir e ceder irrevogavelmente ao Patrocinador a totalidade dos direitos sobre e para o Envio e todas as renovações e extensões de direitos autorais, e o direito de assegurar os registros de direitos autorais perpetuamente, incluindo, sem limitação, os direitos de usar o Envio para todo e qualquer propósito em toda e qualquer mídia, seja agora conhecida ou futuramente desenvolvida, em uma base mundial, perpetuamente. Cada vencedor aceita e reconhece que o Patrocinador não será obrigado a usar o Envio e que o Patrocinador, a seu critério exclusivo, terá o direito de se abster de usar o Envio. Ao participar, Você concorda que está em conformidade com todas as regras, políticas e procedimentos de seus empregadores que se relacionam à aceitação de prêmios. Cada vencedor indenizará o Patrocinador e qualquer licenciado do Patrocinador contra todas as reivindicações, danos, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis e despesas legais) decorrentes de qualquer violação destes termos.  Os prêmios serão cumpridos de 8 a 10 semanas após a conclusão do Evento. 

Prêmios: Os prêmios são declarados em dólares americanos. O valor dos prêmios corresponde ao valor estimado no momento da divulgação deste edital e poderá variar conforme as condições de mercado e disponibilidade na data da entrega.

Os prêmios são intransferíveis e nenhuma substituição será feita, exceto conforme previsto neste documento, a critério exclusivo da Organização. Os prêmios não fabricados ou vendidos pela Organização serão concedidos sem qualquer tipo de garantia, expressa ou implícita, sem limitação.  Os prêmios concedidos não influenciarão, de forma alguma, qualquer decisão em fazer negócios com a Organização. Os prêmios não serão concedidos em conexão ou relacionados a qualquer venda ou transação comercial ou promessa relacionada a ela. A Organização se reserva o direito de substituir um prêmio por outro de valor igual ou maior se o prêmio designado não estiver disponível por qualquer motivo. Os vencedores são responsáveis por todos os impostos e taxas associados ao recebimento e/ou uso do prêmio. 

Gravação de vídeo e fotografia: Em retorno ao Organizador, Patrocinador e Administrador do Evento, considerando seu Envio ao Evento, e por outras boas e valiosas considerações, o recebimento e a suficiência são, por meio deste documento, aceitos e concedidos ao Patrocinador e Administrador do Evento (e a cada um de seus respectivos cessionários, sucessores, pais, empresas afiliadas e subsidiárias e suas respectivas licenciadas), o direito irrevogável e perpétuo e a licença para filmar, gravar e fotografar Você e sua aparência em conexão com sua participação neste Evento, incluindo toda e qualquer apresentação, declarações, composições, histórias (factuais ou fictícias), ou ações feitas por Você, sejam elas escritas, faladas, ou de outra forma expressa por você, ou informações fornecidas por mim (coletivamente, o "Event Footage"), bem como seu nome, semelhança, voz, fotografia e/ou desempenho (coletivamente, "sua Likeness") e/ou qualquer parte dele, independentemente de você ser ou não reconhecível, para qualquer finalidade, incluindo, sem limitação, a produção, distribuição, exposição, publicação ou outra exploração deste Evento, no todo ou em parte, incluindo, mas não limitado a, em conexão com um programa, podcast, publicidade, promoção, marketing, merchandising e publicidade para o Patrocinador, Administrador do Evento e suas Entidades, perpetuamente, em toda e qualquer mídia, modos e formatos.

As imagens do evento ou qualquer parte dele (incluindo, sem limitação, sua Likeness) podem ser editadas, cortadas, acrescentadas, adaptadas, dubladas, modificadas e/ou rearranjadas no Patrocinador, Administrador do Evento e suas Entidades, a critério único e absoluto. Sem limitar o precedente, você reconhece que o Patrocinador, o Administrador do Evento e suas Entidades podem justapor qualquer parte das imagens do Evento com qualquer outra parte das imagens do Evento e alterar a sequência de eventos nas imagens do Evento. O Patrocinador renuncia incondicional e irrevogavelmente ao benefício de qualquer disposição da lei conhecida como "direitos morais" ou leis semelhantes, agora ou no futuro, que prevaleçam em qualquer parte do mundo.  

Liberação: Ao participar, Você concorda em isentar o Patrocinador, Administrador do Evento e suas respectivas subsidiárias, afiliadas, fornecedores, distribuidores, agências de publicidade/promoção e fornecedores de prêmios, e cada uma de suas respectivas empresas controladoras e cada um de seus diretores, funcionários e agentes (coletivamente, as "Partes Isentas") de e contra qualquer reivindicação ou causa de ação, incluindo, mas não limitado a, danos pessoais, morte, ou danos ou perda de propriedade, decorrentes da participação no Evento ou do recebimento ou uso ou mau uso de qualquer prêmio.

Condições Gerais: O Patrocinador reserva-se o direito de cancelar, suspender e/ou modificar o Evento, ou qualquer parte dele, se qualquer fraude, falha técnica, erro humano ou qualquer outro fator prejudicar a integridade ou o funcionamento adequado do Evento, conforme determinado pelo Patrocinador a seu exclusivo critério, sem aviso prévio de qualquer forma e por qualquer motivo (incluindo, sem limitação, no caso de qualquer ocorrência imprevista que não seja totalmente abordada neste Contrato de Participação). No caso de cancelamento, modificação ou suspensão, o Patrocinador poderá, a seu critério exclusivo, remarcar o Evento ou determinar os vencedores dentre todos os Envios não suspeitos e elegíveis recebidos até o momento de tal ação, utilizando o procedimento de julgamento descrito acima. O Patrocinador, a seu critério exclusivo, reserva-se o direito de desqualificar qualquer indivíduo que considere estar adulterando o processo de Envio ou a operação do Evento ou estar agindo em violação das Regras Oficiais desta ou de qualquer outra promoção ou de uma maneira não esportiva ou perturbadora e anular todos os Envios associados.  Qualquer tentativa de qualquer pessoa de prejudicar deliberadamente a operação legítima do Evento pode ser uma violação da lei criminal e civil e, caso tal tentativa seja feita, o Patrocinador se reserva o direito de buscar danos e outros recursos (incluindo honorários advocatícios) de qualquer uma dessas pessoas até o limite máximo permitido por lei. O não cumprimento pelo Patrocinador de qualquer termo destas Regras Oficiais não constituirá uma renúncia a essa disposição. 

Força Maior: A falha do Patrocinador ou do Administrador do Evento em cumprir qualquer disposição deste Contrato de Participação devido a um ato de Deus, furacão, guerra, incêndio, motim, terremoto, terrorismo, ato de inimigos públicos, ações de autoridades governamentais fora do controle do Patrocinador ou do Administrador do Evento (exceto o cumprimento dos códigos e regulamentos aplicáveis), ou outro evento de "força maior" não será considerado uma violação deste Contrato de Participação. 

Limitações de Responsabilidade: As partes liberadas não são responsáveis por: (1) qualquer informação incorreta ou imprecisa, seja causada por impressão, erros tipográficos, omissões ou outros erros ou por qualquer equipamento ou programação associada ou utilizada no Evento; (2) falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando a mau funcionamento, interrupções ou desconexões em linhas telefônicas ou hardware ou software de rede; (3) intervenção humana não autorizada em qualquer parte do processo de Submissão ou do Evento; (4) erro de impressão, tipográfico, técnico, informático, de rede ou humano que possa ocorrer na administração do Evento, no carregamento, no processamento ou julgamento dos Envios, no anúncio dos prêmios ou em qualquer material relacionado ao Evento; (5) envios atrasados, perdidos, não entregues, danificados ou roubados; ou (6) qualquer lesão ou dano a pessoas ou bens que possa ser causado, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, por sua participação no Evento ou pelo recebimento ou uso ou mau uso de qualquer prêmio (incluindo qualquer viagem/atividade relacionada a ele).  As Partes Liberadas não são responsáveis por Envios mal direcionados ou não entregues ou por quaisquer problemas técnicos, mau funcionamento de sistemas de computador, servidores, provedores, hardware/software, conexões de rede perdidas ou indisponíveis ou falhadas, incompletas, falsificadas ou atrasadas na transmissão do computador ou qualquer combinação das mesmas.  As Partes Liberadas não são responsáveis por qualquer uso não autorizado de qualquer Submissão por terceiros. Se em razão de um erro tipográfico, tipográfico, técnico, informático, de rede, humano ou outro, forem reivindicados mais prêmios do que o número estabelecido no Website do Evento, todas as pessoas que fizerem reivindicações supostamente válidas serão incluídas em um sorteio aleatório para conceder o número anunciado de prêmios disponíveis. Não mais do que o número anunciado de prêmios será concedido.

Disputas: Exceto onde proibido, o Participante concorda que toda e qualquer disputa, reivindicação e causa de ação decorrente ou relacionada ao Evento ou qualquer prêmio concedido será resolvida individualmente, sem recurso a qualquer forma de ação coletiva, e exclusivamente pelo Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Todas as questões e questões relativas à construção, validade, interpretação e aplicabilidade destas Regras Oficiais, direitos e obrigações do Participante, ou os direitos e obrigações do Patrocinador em relação ao Evento, deverão ser regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem dar efeito a qualquer escolha de lei ou regras de conflito de leis (seja do Brasil ou qualquer outra jurisdição), o que causaria a aplicação das leis de qualquer jurisdição que não seja o Brasil.

Desqualificações: Você pode ser desqualificado para qualquer uma das seguintes ações, com ou sem aviso, a critério do Administrador ou Patrocinador do Evento: (i) abuso verbal de outro participante ou da equipe do Programa do Evento; (ii) violação deste Acordo de Participante ou qualquer outro acordo celebrado em conexão com o Programa do Evento; ou (iii) violação do espírito do Programa do Evento. Se o Administrador ou Patrocinador do Evento tiver razões para acreditar que você comprometeu a integridade ou a operação legítima deste Programa do Evento, ou tentou comprometer a integridade ou a operação legítima deste Programa do Evento, inclusive, sem limitação, trapaceando, pirateando, criando um bot malicioso ou outro programa automatizado, ou cometendo fraude de qualquer forma, você poderá ser obrigado a descontinuar sua participação. Se algum Patrocinador ou Administrador do Evento tiver razões para acreditar que sua saúde está em perigo, você poderá ser solicitado a descontinuar sua participação no Programa do Evento e ser solicitado a buscar assistência médica imediata. 

Todas as decisões de desqualificação são finais e não estão sujeitas a apelação. 

Política de Privacidade: Os participantes autorizam a organização, seus parceiros e patrocinadores, a utilizarem endereços eletrônicos, telefones e demais dados informados pelos participantes na inscrição, com o propósito de formação e atualização de cadastro, reforço de mídia publicitária e divulgação do próprio “[RE]city Hackathon 2025”, nos limites da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), sem nenhum ônus para a organização. 

Parágrafo único. A Organização está expressamente vedada de comercializar os dados coletados no “[RE]city Hackathon 2025”. Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e previamente autorizadas, em observância a legislação em vigor (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

Você representa e garante que não fornecerá ao Administrador do Evento ou Patrocinador qualquer informação pessoalmente identificável que se relacione ou identifique um indivíduo, além das IPI especificadas nesta Seção de Política de Privacidade deste Contrato de Participação.